Presidência da República |
19 de junho de 2020 - Edição extra |
Decreto nº 10.403, de 19.6.2020 - Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. |
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