A Prefeitura Municipal de Conde realizou na terça-feira (03), uma reunião com proprietários das barracas localizadas nas praias do Amor, Jacumã, Maceiozinho e Carapibus, além de presidentes e representantes de associações e advogados, para concluir o processo de negociação para a retirada das barracas que se encontram em situação irregular na orla das referidas praias.
Desde o início da gestão da prefeita Márcia Lucena, que a prefeitura vem realizando reuniões e debates com os envolvidos no caso para tentar chegar a uma solução, dentro da legalidade para resolver a questão da retirada dos comércios.
O que acontece é que existe há cerca de vinte anos um processo do IBAMA para a desocupação das barracas que se encontram em uma área da União (beira-mar) e por conta de decisões judiciais não cumpridas durante os mandatos anteriores, a atual gestão se viu na obrigatoriedade de realizar a desocupação sob a pena de ter que pagar R$ 1 mil por dia por conta do descumprimento.
Desde então, as secretarias de Meio ambiente, Infraestrutura e Planejamento e a Prefeitura vêm correndo contra o tempo e dialogando com as pessoas diretamente envolvidas para tentar resolver através de meios legais a questão dos comerciantes.
Na reunião da terça-feira, ficou acordado que por conta da prefeitura não dispor de recursos para fazer desapropriação de terrenos privados próximos à praia ou em qualquer local e pelo fato de que uma desapropriação tem critérios que precisam ser observados, as secretarias visitariam nesta quarta-feira (04) os prováveis terrenos apontados pelos proprietários para ver se há neles alguma saída além de tentar para a próxima sexta uma reunião com a secretária do EMPREENDER estadual, para ver a possibilidade de outros arranjos. Além disso, haverá uma tentativa de marcar uma reunião para a próxima semana, com a SPU, IBAMA e SUDEMA para a apresentação de um projeto que está se construindo conjuntamente, no qual os proprietários integrantes do processo ocupariam de forma especial, ainda a ser discutida, a orla, com tendas para comercialização dos seus produtos durante o período da construção do calçadão. Ademais, a procuradoria estudará a possibilidade de uma Lei Municipal que garanta que os 24 quiosques existentes no projeto do calçadão possam ser ocupados pelos proprietários que compõem o processo judicial e estejam dentro dos critérios que serão definidos coletivamente.
O calçadão é uma obra do Governo do Estado, que teve a licitação no último dias 20 e custará ao em torno de R$ 5 milhões. A obra representa um ganho incalculável para a população do município e para o turismo local.
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