Está em análise na Câmara o Projeto de Lei (PL 4993/13) que cria uma nova categoria de habilitação para flexibilizar a autorização para condução de tratores e outros equipamentos pesados. A proposta é de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD-MG).
Hoje o Código de Trânsito Brasileiro reconhece cinco categorias de habilitação (de A a E). Com a proposta será criada uma nova categoria de habilitação (F), a qual será destinada ao operador de trator de roda, trator de esteira, trator misto ou ao operador de equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou à execução de trabalhos agrícolas, de terraplanagem, de construção ou de pavimentação.
Hoje, os veículos previstos na eventual categoria F só podem ser conduzidos na via pública por aqueles habilitado nas categorias C, D ou E.
Acrescentou Camilo que, “essa situação traz inúmeras dificuldades para o acesso do trabalhador operador de máquinas e equipamentos da Construção Pesada”, porém, “por outro lado, essas áreas do mercado de trabalho têm falta de mão-de-obra qualificada, o que significa prejuízo para as empresas do setor e para o País como um todo, considerando a perda de produtividade e o atraso em obras importantes”.
O projeto estabelece que o Contran ira regularizar os procedimentos para a certificação de operadores de máquina e equipamentos, havendo ainda a participação do Ministério do Trabalho nesse processo, sendo facultado o credenciamento de sindicatos de trabalhadores da construção pesada e central para a realização da aprendizagem e dos respectivos exames.
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. A lei entrará em vigor 90 dias depois de sua publicação.
Clique aqui e veja a íntegra da proposta (PL-4993/2013).
Fonte | Fato Notório
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